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“Quem deve receber apoios sociais é quem necessita”

“Quem deve receber apoios sociais é quem necessita. Quem deve receber apoios sociais são as pessoas mais vulneráveis que precisam da solidariedade da sociedade”. A resposta é do presidente do Governo Regional ao ser confrontado com os reparos à política de subsidiodependência na sequência da proposta de lei, do PSD, para majoração dos apoios da Segurança Social nas regiões autónomas. “Eu penso como um social-democrata, que acaba que a economia e o crescimento económico é fundamental para sustent

31 Oct 2024 12:25 | dnoticias - madeira

Orçamento do Estado aprovado na generalidade com abstenção do PS

A proposta de lei de Orçamento do Estado para 2025 foi hoje aprovada na generalidade com votos a favor dos dois partidos que apoiam o Governo, PSD e CDS-PP, e a abstenção do PS.

31 Oct 2024 17:32 | sapo

Conheça as diferentes etapas do Orçamento do Estado

Foi, esta quinta-feira, aprovada na generalidade a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2025, com votos a favor dos dois partidos que apoiam o Governo, o PSD e o CDS-PP, e com a abstenção do PS. Os restantes partidos da oposição – Chega, IL, BE, PCP, Livre e PAN – votaram contra. Referência ao artigo: Proposta do Orçamento de Estado para 2025 aprovada na generalidade por PSD e CDS-PP com abstenção do PS Qualquer cidadão atento sabe que há várias semanas que se fala na proposta de Orçament

31 Oct 2024 22:00 | dnoticias - madeira

Proposta do Orçamento de Estado para 2025 aprovada na generalidade por PSD e CDS-PP com abstenção do PS

A proposta de lei de Orçamento do Estado para 2025 foi hoje aprovada na generalidade com votos a favor dos dois partidos que apoiam o Governo, PSD e CDS-PP, e a abstenção do PS. Os restantes partidos da oposição -- Chega, IL, BE, PCP, Livre e PAN -- votaram contra. O PS já anunciou que se irá abster também na votação final global, marcada para 29 de novembro, assegurando a viabilização do primeiro Orçamento do Estado apresentado pelo executivo minoritário PSD/CDS-PP chefiado por Luís Montenegro.

31 Oct 2024 17:42 | dnoticias - madeira

Ministro da Defesa acredita ter sido lapso alargamento das competências da GNR na lei que cria unidade da PSP

O ministro da Defesa Nacional admitiu hoje que tenha havido um lapso na redação da proposta de lei que cria a Unidade de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) da PSP por se alargar no texto as competências da GNR ao patrulhamento oceânico.

30 Oct 2024 07:46 | sapo

JPP quer contingentes municipais para licenças TVDE

O líder do JPP está a apresentar uma proposta de lei a enviar à Assembleia da República que altera a legislação sobre a actividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados (TVDE). Élvio Sousa lembrou que a Região procurou regulamentar o sector dos TVDE, criando um contingente máximo de 40 licenças e um máximo de três veículos por operador. No entanto o Tribunal Constitucional 'chumbou' esta medida, por considerar que era da exclusiva competência da Assem

30 Oct 2024 12:21 | dnoticias - madeira

Rubina Leal apresenta proposta de lei para majoração dos apoios sociais

Está em discussão, no plenário da ALM, uma proposta de lei, do PSD, para majoração dos apoios da Segurança Social nas regiões autónomas. "Nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, e como forma de compensar os custos de insularidade e ultraperiferia, as prestações sociais atribuídas no âmbito do sistema de proteção social de cidadania são majoradas de acordo com o acréscimo percentual da retribuição mínima mensal garantida em vigor na Região", pode ler-se no articulado do diploma. A proposta

30 Oct 2024 09:49 | dnoticias - madeira

OE 2025: Uma oportunidade perdida

Tem início esta quarta-feira a discussão da Proposta de Lei de Orçamento de Estado para 2025 (OE 2025). O País assistiu durante meses a uma discussão (mais ou menos apaixonada) sobre a sua viabilização, muitos admitindo que os partidos poderiam tomar uma decisão sobre o seu sentido de voto, independentemente do conteúdo do OE 2025. […]

30 Oct 2024 07:16 | eco

OE2025: Proposta aprovada na generalidade por PSD e CDS-PP com abstenção do PS

31 Oct 2024 17:49 | as beiras

Rubina Leal defende a proposta de lei eleitoral do PSD

A primeira intervenção na sessão plenária de hoje - a primeira do novo ano parlamentar - foi de Rubina Leal que apresentou a proposta de revisão da lei eleitoral, defendida pelo PSD. "Na Madeira, uma das questões mais prementes é a revisão da lei eleitoral", afirmou. Para a deputada social-democrata, a lei eleitoral "deve ser entendida como um mecanismo para diminuir a abstenção e aproximar eleitos dos eleitores". A proposta do PSD, como já foi noticiado, cria 11 círculos eleitorais concelhios,

24 Sep 2024 08:15 | dnoticias - madeira

JPP quer taxa reduzida do IVA na eletricidade, gás e internet

O Juntos Pelo Povo esteve, esta manhã, no concelho de Machico para agradecer a confiança depositada no partido nas últimas eleições e aproveitou para explicar uma das pretensões. O JPP quer ver aplicada a taxa reduzida do IVA na eletricidade, gás e Internet e, por isso, já apresentou um projecto de proposta de lei na Assembleia Legislativa da Madeira. 'Projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República intitulado Repõe a Eletricidade e o Gás Natural, Butano e Propano, assim como introduz a pre

30 Jun 2024 11:28 | dnoticias - madeira

Governo aperta controlo na entrada de imigrantes e acelera expulsão de ilegais

Portugal precisa de imigrantes, que têm de ser integrados de forma “eficaz e humanista”, mas a imigração tem de ser “regulada e com uma fiscalização ativa e que funcione”. As palavras são de António Leitão Amaro, ministro da Presidência, no final da reunião do conselho de ministros desta quinta-feira, que aprovou a proposta lei sobre […]

26 Sep 2024 16:25 | eco

Governo ainda sem estimativa de receita com taxa mínima de IRC

A proposta de lei que transpõe diretiva da UE para a tributação mínima das multinacionais está em consulta pública até ao final do mês.

15 Jul 2024 07:30 | jornal de negocios

Sindicato da PSP classifica como “SEF-low cost” nova unidade da PSP esta sexta-feira votada na Assembleia da República

A nova Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras está prevista na proposta de lei sobre controlo de fronteiras. A ASPP critica a mudança e classifica unidade como um “SEF low cost”.

11 Oct 2024 08:55 | observador

JPP quer que República reponha IVA da electricidade, gás e internet à taxa reduzida

O Juntos Pelo Povo afirma que "considerar a eletricidade e o gás como bens de luxo é um escândalo" e, por isso, vai apresentar, esta semana, um Projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República que pretende a reposição do IVA da Eletricidade, o Gás e os serviços da Internet à taxa reduzida. "Não podemos admitir que num país onde a Constituição determina que os impostos sobre o consumo «devem onerar os produtos de luxo», que se compre uma garrafa de Whisky envelhecido à mesma taxa de IVA que s

22 Sep 2024 08:54 | dnoticias - madeira

JPP propõe que electricidade, gás e internet passem à taxa reduzida do IVA

O Juntos Pelo Povo apresenta uma proposta de lei à Assembleia da República que "repõe a Electricidade, o Gás Natural, Butano e Propano assim como a introduz a prestação de serviços de acesso à internet na Lista 1 – Bens e Serviços sujeitos à taxa reduzida do IVA". Élvio Sousa defende que a inclusão destes produtos e serviços na taxa reduzida do IVA é fundamental para reduzir os encargos das famílias. O líder do JPP considera uma "injustiça" que a electricidade e o gás tenham uma taxa igual à dos

24 Sep 2024 11:26 | dnoticias - madeira

PSD e CDS defendem meios aéreos, todo o ano, pagos pelo Estado

A Assembleia Legislativa da Madeira entrou nos pontos da ordem de trabalhos, com a discussão conjunta de duas propostas, do PSD e do CDS, que defendem mais meios aéreos na Região, de combate a incêndios e salvamento, com os encargos garantidos pelo Estado. O PSD apresenta uma proposta de lei e o CDS tem um projecto de resolução. Cláudia Perestrelo apresentou o diploma do PSD, começando por recordar os incêndios dos últimos anos e as suas consequências. O meio aéreo mostrou, nos últimos incêndios

24 Sep 2024 09:23 | dnoticias - madeira

Parlamento dá parecer favorável a Proposta de Lei que prevê medidas especiais de contratação pública no âmbito do PRR

É com o objectivo de tornar mais célere os actos e contratos que se destinem à execução de projectos financiados ou co-financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência que a Comissão Especializada de Política Geral e Finanças deu parecer favorável, a pedido da Assembleia da República, à Proposta de Lei n.º 20/XVI/1.ª que “Procede à segunda alteração à Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, que aprova medidas especiais de contratação pública”. Este parecer contou com os votos a favor do PSD, do PS, d

08 Oct 2024 11:58 | dnoticias - madeira

Aprovadas 10 das 12 propostas colocadas a votação no parlamento regional

A Assembleia Legislativa da Madeira concluiu as sessões plenárias desta semana com a votação de 12 propostas que constavam da agenda. Foram aprovados 10 diplomas/votos e ‘chumbados’ os restantes dois diplomas/votos. Por requerimento do JPP foi retirada de votação e baixou a comissão especializada o projecto de proposta de lei à Assembleia da República, da autoria daquele partido, que altera o decreto-lei que estabelece o regime transitório para a atribuição de um subsídio social de mobilidade,

10 Oct 2024 12:27 | dnoticias - madeira

JPP convida partidos para "entendimento e texto único sobre o subsídio de mobilidade"

A Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) vota esta quinta-feira, na generalidade, o projecto de proposta de lei à Assembleia da República, da autoria do Juntos Pelo Povo (JPP), que altera as normas atuais do subsídio social de mobilidade (SSM) para residentes e estudantes das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, no âmbito das viagens aéreas e marítimas entre os dois Arquipélagos e o território continental. Através de comunicado à imprensa, o JPP diz entender que este é o momento de todos

09 Oct 2024 16:36 | dnoticias - madeira

Governo esconde do Parlamento limites da despesa pública para 2025 (e Aguiar-Branco já exigiu o documento em falta)

Por lei, o Governo tem de entregar todos os anos ao Parlamento os quadros com a despesa pública prevista para os próximos anos, fixando um valor para o ano seguinte que tem de ser replicado no Orçamento do Estado. A proposta de lei chegou, desta vez, sem os quadros. A Assembleia da República já o pediu ao Governo, mas ainda não foi entregue

17 Jul 2024 06:35 | expresso

Setor público da Suécia em alarme. Nova proposta de lei poderá forçar funcionários a denunciarem imigrantes ilegais

A proposta é uma das medidas incluídas num acordo de 2022, que abriu caminho para um governo de coligação entre três partidos de centro-direita. Associações garantem que o efeito da proposta será o oposto e que só irá aumentar a discriminação e o ódio.

12 Aug 2024 13:40 | sapo

Deputados alemães aprovam proposta que facilita expulsão de refugiados

Os deputados alemães aprovaram hoje uma proposta de lei que endurece ainda mais a política migratória do país, facilitando a expulsão de requerentes de asilo que tenham entrado na Europa por outro Estado ou que tenham cadastro criminal.

18 Oct 2024 13:31 | sapo

Governo terá seis meses para aprovar redução do IRC de 21% para 15%

Proposta de lei já deu entrada no Parlamento, definindo o calendário de descida do imposto sobre as empresas até 2027. Trata-se de uma autorização legislativa que evita propostas de alteração dos partidos da oposição.

12 Jul 2024 17:57 | jornal de negocios

PSD aprova descer mais o IRC? "A nossa proposta é a do OE", diz ministro

O ministro das Finanças passa a bola à bancada do PSD sobre uma descida mais acentuada de IRC em 2025. Mas frisa: "a nossa proposta é a da proposta de lei de OE para 2025".

28 Oct 2024 16:37 | jornal de negocios

PRR. Governo entrega no Parlamento diploma que dispensa visto prévio do Tribunal de Contas

A proposta de lei do Governo que permite aos projetos financiados ou co-financiados pelo PRR avançarem sem visto prévio do Tribunal de Contas foi entregue no Parlamento.

09 Sep 2024 17:21 | observador

Élvio defende viagens a 86 euros e acusa PSD e PS de andarem a “engonhar”

O líder parlamentar do JPP, Élvio Sousa, desafiou, esta manhã, os partidos no parlamento regional a aprovarem um projecto de proposta de lei à Assembleia da República, da autoria do seu partido, que altera o decreto-lei do regime do subsídio social de mobilidade para que os madeirenses paguem apenas 86 euros nas viagens aéreas (65 euros no caso dos estudantes). O deputado afirmou que os madeirenses “têm que adiantar 400 ou 500 euros para poder viajar”, o que constitui “uma vergonha”. Élvio Sous

09 Oct 2024 10:24 | dnoticias - madeira

Cidadãos de fora do espaço Schengen que entrem em Portugal obrigados a recolha de dados biométricos

Controlo dos dados biométricos e pessoais é "um elemento fundamental" para a fiscalização, anunciou o ministro da Presidência. A medida está inserida numa proposta de lei sobre controlo das fronteiras aprovada pelo Governo

26 Sep 2024 15:55 | expresso

Austrália responde a Elon Musk. “As redes sociais têm uma responsabilidade social. Se o senhor Musk não entende isso, diz mais sobre ele do que sobre o meu governo”

O primeiro-ministro da Austrália criticou hoje o proprietário da multinacional X por ter chamado "fascista" ao seu governo, depois de este anunciar uma proposta de lei para que as redes sociais paguem multas se não controlarem a desinformação.

14 Sep 2024 17:07 | sapo

Sindicato da PSP classifica a nova unidade da PSP de “SEF-low cost” (votação no Parlamento é esta sexta-feira)

A proposta de lei do Governo indica que esta nova unidade compreende as áreas de gestão de fronteiras aéreas, segurança aeroportuária, retorno e instalação temporária, controlo e fiscalização da permanência e da atividade de cidadãos estrangeiros em território nacional, na área de jurisdição da PSP, que são os centros urbanos

11 Oct 2024 07:50 | expresso

OE2025: Governo aprovou Grandes Opções em Conselho de Ministros

O Governo aprovou na terça-feira em Conselho de Ministros a proposta de lei que aprova as Grandes Opções para 2024-2028, documento que será enviado ao Conselho Económico e Social e à Assembleia da República, revelou hoje o executivo.

26 Jun 2024 09:20 | sapo

Isenção de IMT aos jovens alargada até aos 324 mil euros. Mais de 4.000 já beneficiaram

A isenção de IMT aos jovens foi alargada em linha com o aumento do tecto máximo do 4.º escalão do IMT divulgada na proposta de lei do OE 2025. Os custos com a medida em 2024 e 2025 devem chegar aos 85 milhões, dada a revisão em alta dos gastos para o próximo ano.

10 Oct 2024 17:58 | jornal de negocios

Assembleia discute questões municipais de Santa Cruz

A continuação do debate da proposta de lei do JPP para inclusão da electriciade, gás e internet na taxa mais baixa do IRS, fez derivar a discussão para assuntos do município de Santa Cruz, governado pelo Juntos Pelo Povo. Antes, Jacinto Serrão, do PS, lembrou que a Região poderia reduzir a carga fiscal, aplicando o diferencial máximo de 30% em todas as taxas. Sara Madalena, do CDS, Carlos Fernandes e Brício Araújo, do PSD, acusaram o JPP de, em Santa Cruz, não reduzir impostos como pretende com

25 Sep 2024 09:07 | dnoticias - madeira

Fixar tetos para ministérios antes do Orçamento do Estado é “inútil”, diz UTAO

O Governo de Luís Montenegro deverá aprovar esta sexta-feira os limites de despesa dos vários ministérios para o Orçamento do Estado para 2025, uma obrigação que já deveria ter sido cumprida com a proposta de lei das Grandes Opções do Plano 2024-2028, que deu entrada no Parlamento a 2 de julho. Porém, a Unidade Técnica […]

26 Jul 2024 06:04 | eco

📹 Duodécimos: O que são e quando se aplicam?

No regime dos duodécimos, o Governo fica limitado a executar em cada mês 1/12 da despesa efetuada no ano anterior. A Lei de Enquadramento Orçamental (LEO) prevê que quando se dá a rejeição da proposta de lei do Orçamento do Estado a vigência da lei do Orçamento do Estado anterior é prorrogada. Significa isto que […]

25 Sep 2024 06:16 | eco

Professores apelam a Marcelo para que submeta reingresso na Caixa Geral de Aposentações à fiscalização preventiva do Tribunal Constitucional

Proposta de lei desta sexta-feira aprovada visa clarificar o regresso de trabalhadores à CGA que saíram posteriormente a 1 de janeiro de 2006. Fenprof alerta que ainda assim haverá docentes excluídos.

25 Oct 2024 23:14 | observador

Acesso a apoios: OE reduz exigência nos aumentos salariais

Incentivo em IRC e isenção de prémios já não exigem que todos os salários abaixo do médio sejam aumentados em 4,7% ou mais. UGT considera que proposta de lei "não coincide com o acordo". CCP discorda, sublinhando que o objetivo era flexibilizar.

24 Oct 2024 08:30 | jornal de negocios

Líderes pedem proposta "urgente" sobre migrações com mais retornos e parcerias

Os líderes da União Europeia, reunidos em cimeira europeia em Bruxelas, chegaram a acordo para pedir à Comissão Europeia para apresentar "urgentemente" uma nova proposta de lei sobre migrações, que preveja o reforço dos retornos e das parcerias.

17 Oct 2024 20:18 | sapo

A propósito da proposta de lei eleitoral do PSD Madeira

Num congresso do PSD, que decorreu em fevereiro de 1995 e no quadro das negociações usuais por forma a assegurar lugares para o PSD Madeira a nível nacional, tive a honra de fazer parte de um grupo de Madeirenses que integrou e foi eleito, para o Conselho Nacional do partido, na lista de Pedro Santana Lopes. Desse grupo também fez parte Miguel Albuquerque. E entre os motivos que nos levaram a aceitar integrar essa candidatura, recordo um dos determinantes. O de defender uma alteração constituci

14 Oct 2024 01:00 | dnoticias - madeira

Orçamento é responsável, reduzindo dívida e carga fiscal sem subir impostos

A secretária de Estado dos Assuntos Fiscais considerou hoje que a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2025 "é responsável", contemplando um excedente orçamental, redução da dívida pública e da carga fiscal, sem aumentar qualquer imposto. Intervindo numa conferência sobre o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), promovida pela Católica Tax, da Universidade Católica, e pela consultora KPMG Portugal, Cláudia Reis Duarte salientou o facto de o OE2025 não incluir os chamados "cavaleiros o

11 Oct 2024 15:52 | dnoticias - madeira

<![CDATA[ Isenção de IMT aos jovens alargada até aos 324 mil euros. Mais de 4.000 já beneficiaram ]]>

10 Oct 2024 18:06 | sabado

IRS Jovem alargado até aos 35 anos. Taxa do IRC baixa 1%

IRS jovem e IRC eram as linhas vermelhas do PS para a proposta do Orçamento do Estado do Governo e o Executivo decidiu ceder em ambas as medidas, embora de forma parcial. O IRS Jovem vai ser alargado até aos 35 anos de idade e o IRC das empresas irá apenas baixar em um ponto percentual. Ambas as propostas legislativas do Governo que deram entrada antes das negociações sobre estes temas foram hoje retiradas da discussão parlamentar pelo Governo, que entregou a nova proposta de Lei do Orçamento do...

10 Oct 2024 15:24 | sapo

Portugal vai falhar prazo da diretiva europeia da segurança da informação: lei está prevista para meados de 2025

O prazo de transposição da Diretiva sobre a Segurança das Redes e da Informação 2 (NIS 2) termina a 17 de outubro, mas a proposta de lei ainda não foi a Conselho de Ministros. Ninguém nega a importância geopolítica, mas, entre os estados-membros, apenas Bélgica e, em parte, a Croácia, fizeram transposição. Diretiva alarga requisitos de cibersegurança a vários sectores da economia e prevê sanções máximas de 10 milhões de euros

08 Oct 2024 19:03 | expresso

Governo diz que alargamento de licença parental tem impacto de 400 milhões

O Governo questionou hoje o presidente da Assembleia da República se o alargamento da licença parental aprovado no parlamento terá impacto no Orçamento do Estado para 2025, dizendo que tem um custo estimado de 400 milhões de euros. "Esta informação é relevante para o Governo tendo em conta a despesa estimada de 400 milhões de euros que a aprovação deste diploma acarretará, sendo de primordial importância para o Governo poder ter esta estimativa para efeitos de preparação da proposta de lei do Or

07 Oct 2024 21:21 | dnoticias - madeira

PSP estima que 600 polícias entrem na nova unidade de estrangeiros e fronteiras em 2025

A PSP estima que 600 polícias possam entrar na nova Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras no próximo ano, estando já os novos agentes que vão fazer parte desta unidade a receber formação específica, avançou hoje à Lusa o Governo. Numa resposta enviada à Lusa, o Ministério da Administração Interna (MAI) refere que a nova Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, prevista na proposta de lei sobre controlo de fronteiras que tem de ser aprovada na Assembleia da República, vai ficar int

04 Oct 2024 15:26 | dnoticias - madeira

Marcelo adia viagens à Estónia e à Polónia previstas para a próxima semana

O chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, decidiu adiar as viagens à Estónia e à Polónia previstas para a próxima semana e manter-se no país, tendo em conta as negociações orçamentais em curso. "Terminando no próximo dia 10 de outubro [quinta-feira] o prazo para entrega na Assembleia da República da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2025, mas estando ainda em curso diligências do Governo designadamente com o PS, com vista a concluir tal proposta, o Presidente da República considerou

04 Oct 2024 14:06 | dnoticias

Pedidos de reinscrição na CGA subiram de 460 para 851 entre julho e agosto

Em causa está uma proposta de lei que clarifica o direito de reinscrição na Caixa Geral de Aposentações aos funcionários públicos que mudaram de serviço após 2006 mas que não interromperam o vínculo

20 Sep 2024 13:26 | expresso

Função Pública que conseguiu voltar à CGA escapa ao diploma do Governo que limita as reinscrições

A proposta de lei do Governo que limita o reingresso na Caixa Geral de Aposentações (CGA) aos funcionários públicos que nunca deixaram de trabalhar para o Estado, mas que deixaram de estar inscritos porque mudaram de instituição ou serviço, vai ter efeitos a 1 de janeiro de 2006, mas não vai anular decisões dos tribunais […]

09 Sep 2024 14:21 | eco

Governo vai enviar à AR proposta sobre reingresso na CGA para responder a veto de Marcelo

O Governo vai aprovar uma proposta de lei relativa ao direito de reingresso na Caixa Geral de Aposentações (CGA) dos funcionários públicos, que terá de passar pelo parlamento, para responder ao veto do Presidente da República.

28 Aug 2024 12:31 | sapo

Impacto agregado das mudanças no IRS ascende a 1.100 milhões de euros

O impacto agregado do conjunto de mudanças ao IRS aprovado pelo parlamento ascende a 1.100 milhões de euros, entre 2024 e 2025, segundo estimativas do Governo. O valor supera o impacto que estava contemplado na proposta de lei aprovada pelo Governo em 19 de abril para redução das taxas do IRS entre o 1.º e o 8.º escalões de rendimento coletável, mas que acabou por ser inviabilizada, com o parlamento a aprovar a proposta do PS de redução das taxas (até ao 6.º escalão). Além da diferença no desenh

26 Aug 2024 16:52 | dnoticias

Governo diz que hidrogénio e biometano estão a salvo do ISP

Proposta de lei acaba com a isenção de ISP para os biocombustíveis e põe no mesmo saco os gases de origem renovável, como o hidrogénio verde ou o biometano. Finanças desvalorizam, alegando que estes não são usados como combustíveis e que só nesse caso pagariam o imposto. No setor do hidrogénio os alarmes já começaram a soar.

18 Aug 2024 21:00 | jornal de negocios

Nova lei da cibersegurança em consulta pública em novembro. Prevê “três níveis de deveres”

O Governo vai colocar em consulta pública, durante o mês de novembro, uma proposta de lei que cria o Regime Jurídico de Cibersegurança, prevendo “três níveis de deveres” conforme o grau de criticidade das entidades e infraestruturas, dando mais poderes ao Centro Nacional de Cibersegurança e aos reguladores setoriais, como a Anacom, A informação foi […]

24 Oct 2024 15:57 | eco

Angola passou de 18 para 21 províncias. Luanda dividida em duas

Proposta de Lei foi aprovada no Parlamento com os votos do MPLA. UNITA votou contra porque considera que os princípios e os objectivos da lei “não serão alcançados”.

15 Aug 2024 13:39 | publico

Governo quer avançar em 2025 com IVA a 6% para habitação com fins sociais

O Governo inclui na proposta de lei do Orçamento do Estado uma autorização legislativa para aplicar a taxa reduzida de IVA às empreitadas de construção e reabilitação de imóveis, com objetivos sociais. Intenção vai, parcialmente, ao encontro das exigências de promotores imobiliárias e construtoras. A autorização legislativa autoriza o Governo a proceder à alteração da […]

10 Oct 2024 19:34 | eco

Ministra da Justiça alarga recrutamento de magistrados e anuncia mais 60 vagas

Proposta de lei pretende alargar “base de recrutamento para habilitação ao curso, sem pôr em causa os padrões de exigência”. Ministra diz estar a trabalhar numa revisão dos estatutos dos magistrados.

10 Oct 2024 10:38 | publico

Lisboa: centenas de professores de todo o país concentrados no Rossio

A cerca de uma semana da apresentação da proposta de lei do Governo para o Orçamento do Estado, os professores voltam a reunir-se para relembrar as suas reivindicações.

05 Oct 2024 15:54 | publico

Afinal, futuros juízes precisam de mestrado, mas só a parte curricular

Afinal, os licenciados em direito que queiram ser futuros juízes — e ingressar no Centro de Estudos Judiciários — têm de ter ou uma licenciatura em direito, pré-Bolonha. ou uma licenciatura pós-Bolonha e mestrado, mas sem necessidade de tese, apenas a parte curricular. Segundo a proposta de lei aprovada esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, […]

18 Oct 2024 06:49 | eco

Deputados adiam pela segunda vez votação da proposta sobre reingresso na CGA

Os deputados adiaram esta quarta-feira, pela segunda vez, a votação da proposta do Governo para o reingresso de funcionários públicos na Caixa Geral de Aposentações (CGA), após o diploma original ter sido devolvido sem promulgação pelo Presidente da República. Em causa está uma proposta de lei que visa clarificar o regresso de trabalhadores à CGA […]

16 Oct 2024 18:43 | eco

Fim da isenção fiscal dos biocombustíveis afeta também gases renováveis

A retirada da isenção do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) da qual os biocombustíveis beneficiam, e que foi anunciada recentemente pelo Governo, visa também os gases de origem renovável, de acordo com a proposta de lei que deu entrada no Parlamento. Ou seja, gases como o hidrogénio verde ou o biometano podem deixar de […]

14 Aug 2024 14:54 | eco

Governo quer penas até oito anos para agressões contra polícias e bombeiros

A proposta de lei do Governo já deu entrada na Assembleia da República. No texto, o executivo propõe que vários delitos passem a constituir crime público, para dispensar apresentação de queixa.

15 Oct 2024 12:31 | publico

Fim da isenção fiscal aos biocombustíveis ameaça investimentos

O Governo avançou com uma proposta de lei para revogar a isenção fiscal de que beneficiam os biocombustíveis avançados. O setor assume que, como consequência, os preços destes combustíveis vão encarecer, mas o aumento poderá não ser substancial, de acordo com algumas das associações setoriais. Em contrapartida, alertam para o risco de a medida desincentivar […]

01 Aug 2024 17:13 | eco

Ministro da Defesa acredita ter sido lapso alargamento das competências da GNR na lei que cria unidade da PSP

29 Oct 2024 23:55 | rtp

Parlamento aprova reingresso à CGA alargado a mais trabalhadores

A proposta que clarifica o reingresso de funcionários públicos na Caixa Geral de Aposentações (CGA) foi aprovada esta sexta-feira no Parlamento, depois de ter sofrido alterações na especialidade para incluir mais trabalhadores. Em causa está uma proposta de lei que visa clarificar o regresso de trabalhadores à CGA que saíram posteriormente a 01 de janeiro […]

25 Oct 2024 13:58 | eco

UE Cimeira. Líderes pedem proposta "urgente" sobre migrações com mais retornos e parcerias

17 Oct 2024 21:36 | rtp

Líderes pedem proposta "urgente" sobre migrações com mais retornos e parcerias

17 Oct 2024 21:16 | rtp

OE2025: Governo quer mexer nas baixas médicas da Função Pública pagas pela CGA

O Governo quer mexer nas baixas médicas dos funcionários públicos pagas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA), de acordo com a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025). O articulado indica que a intenção é alterar os artigos 17.º e 18.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, os quais dizem […]

14 Oct 2024 05:38 | eco

Ideia de criar unidade de estrangeiros e fronteiras na PSP motiva críticas no parlamento

Da esquerda à direita, a oposição no parlamento critica a proposta de lei do governo para a criação de uma unidade nacional de estrangeiros e fronteiras na PSP.

11 Oct 2024 16:16 | rtp

Governo disponível para ajustar proposta sobre nova unidade na PSP e controlo de fronteiras

O Governo manifestou hoje abertura para alterar ou ajustar a proposta de lei que cria a unidade de estrangeiros e fronteiras na PSP, altera o regime de retorno e regula o novo sistema de entrada e saída nas fronteiras.

11 Oct 2024 13:54 | rtp

Com o OE, recibos verdes passam a reter 23% de IRS em vez de 25%

Proposta de lei baixa retenção na fonte para a larga maioria dos trabalhadores independentes. Anterior Governo queria fazer mudança para modelo de taxas progressivas, mas ideia ficou por concretizar.

11 Oct 2024 12:20 | publico

O Orçamento para as empresas, da baixa do IRC para as PME à descida da tributação autónoma

A descida do IRC animou as negociações para o Orçamento, levando o Governo a reduzir a ambição da medida. Trouxe, no entanto, uma novidade: a descida de um ponto percentual para as PME. A proposta de lei vem ainda recheada com as várias medidas acordadas no âmbito do acordo de rendimentos assinado com os parceiros […]

11 Oct 2024 06:02 | eco

Do alívio no IRS às pensões, é isto que o OE2025 traz para as famílias

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, já entregou a proposta de Orçamento do Estado para 2025 no Parlamento. Nas cerca de 200 páginas da proposta de lei, há várias medidas que vão impactar de modo direto o orçamento das famílias portuguesas, como a atualização dos escalões de IRS, a subida do mínimo de existência […]

11 Oct 2024 06:02 | eco

Mediadores e corretores de seguros estão fora de incentivos à capitalização

Os sócios e acionistas dos 67 corretores das mais de 10 mil empresas mediadoras de seguros a operar em Portugal foram excluídos de um mecanismo de capitalização previsto no projeto de Orçamento de Estado para 2025. A proposta de lei do OE25 expressa uma medida de estímulo à capitalização de empresas pelos seus proprietários no […]

10 Oct 2024 19:00 | eco

OE2025: Conselho de Ministros aprova versão final da proposta do Governo

A proposta de lei deverá ser entregue esta quinta-feira, na Assembleia da República, cerca das 13h.

09 Oct 2024 12:54 | publico

<![CDATA[ Meio ano de Governo e o estado da Agenda Anticorrupção e da Justiça Penal ]]>

Apenas uma única proposta de lei foi apresentada, que se insira no âmbito dos objetivos definidos na Agenda Anticorrupção.

05 Oct 2024 09:00 | sabado

Acordo de concertação recalendariza a descida do IRC e dá incentivos às empresas

Proposta de lei aponta para redução do IRC até 2027, mas o acordo atira a conclusão da medida para 2028. Veja o resumo das principais medidas do texto assinado entre o Governo e os parceiros sociais.

01 Oct 2024 17:41 | publico

Governo admite mudar proposta para acautelar situação de professores no regresso à CGA

Proposta de lei que quer travar avalanche de pedidos de reinscrição na Caixa Geral de Aposentações foi aprovada esta sexta-feira na generalidade e vai agora ser discutida na especialidade.

20 Sep 2024 14:27 | publico

Governo mantém coimas até 100 mil euros para multinacionais no IRC mínimo

Proposta de lei do IRC mínimo de 15% sobre lucros das grandes empresas chega ao Parlamento com nove meses de atraso em relação à data-limite em que a legislação devia estar em vigor.

12 Sep 2024 10:15 | publico

Projectos do PRR vão dispensar visto prévio do Tribunal de Contas

Proposta de lei determina que o tribunal passe a fiscalizar os contratos financiados ou co-financiados pelo PRR em “simultâneo com a execução do projecto” para “acelerar a execução” dos fundos.

06 Sep 2024 12:49 | publico

Governo aprova proposta sobre reingresso à CGA para ir a AR mantendo regras

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira uma proposta de lei sobre a reinscrição na Caixa Geral de Aposentações de funcionários públicos que viram vedado o seu regresso à CGA, mantendo o conteúdo do decreto vetado pelo Presidente da República.

05 Sep 2024 17:25 | rtp

Governo acata nega de Marcelo e manda para o Parlamento proposta sobre regresso da Função Pública à CGA

O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, uma proposta de lei que “regula as regras do reingresso à Caixa Geral de Aposentações (CGA)” para os funcionários públicos que estiveram inscritos até 31 de dezembro de 2005. O diploma terá “o mesmo conteúdo” do decreto-lei que foi travado em Belém, quando o Presidente da […]

05 Sep 2024 14:28 | eco

Governo aprova aumento “histórico” para militares

Conselho de Ministros aprovou diploma que permitirá a bolseiros de investigação darem até dez horas de aulas em escolas do ensino básico. Também aprovou proposta de lei para regular reingresso na CGA

05 Sep 2024 14:27 | publico

Governo vai enviar à AR proposta sobre reingresso na CGA para responder a veto

28 Aug 2024 13:28 | rtp

Fisco tem margem de oito anos para fiscalizar IRC mínimo das multinacionais

Proposta de lei prevê um prazo mais alargado para a administração fiscal exigir o imposto, se as empresas não pagarem. Casos que envolvem paraísos fiscais permitem liquidar valores até 12 anos depois.

29 Jul 2024 05:48 | publico

Seguros quase esquecidos nas grandes opções do Governo

Na proposta de Lei das Grandes Opções para 2024-2028 (Lei das Grandes Opções) recentemente apresentada pelo Governo, traduzindo as grandes opções de política económica social, ambiental e territorial para o próximo quadriénio, apenas constam duas alusões ao papel dos seguros. Na área da agricultura, o Plano refere “no que concerne a medidas a equacionar, ir-se-á […]

18 Jul 2024 16:22 | eco

Governo quer notificações por via eletrónica nos processos judiciais

O Conselho de Ministro aprovou hoje uma proposta de lei, que será apresentada à Assembleia da República, que possibilita citações e notificações por via eletrónica nos processos judiciais, anunciou o ministro da Presidência.

11 Jul 2024 17:11 | rtp

Grandes Opções prevêem investimentos de 9,4 mil milhões para este ano

A proposta de lei das Grandes Opções para o período 2024-2028 assenta em seis desafios, que no total custam 58 mil milhões de euros, a grande maioria financiada por fundos europeus.

04 Jul 2024 08:08 | publico

Grandes Opções assentam em seis desafios e preveem investimento de 9.408 milhões de euros para este ano

A proposta de lei das Grandes Opções, apresentada pelo Governo, para o período 2024-2028 deu entrada no parlamento e assenta em seis desafios, com um financiamento previsto para este ano de 9.408 milhões de euros, lê-se no documento.

03 Jul 2024 20:42 | rtp

Governo aprovou Grandes Opções em Conselho de Ministros

26 Jun 2024 09:29 | rtp

PSD: Deputado Almiro Moreira saúda duplicação da consignação da receita do IRS.

Ter, 25/06/2024 - 16:24O deputado do PSD Almiro Moreira saudou na Assembleia da República a duplicação do limite da consignação da receita do IRS que os contribuintes destinam a instituições por si escolhidas. Intervindo no plenário, o parlamentar social democrata enalteceu contributo para a coesão que esta medida aportará. “Esta proposta de lei vem dar seguimento ao que o governo vem fazendo desde o primeiro dia, desde o primeiro minuto – fazer, fazer, fazer…” – vincou Almiro Moreira, notando a...

25 Jun 2024 19:26 | terra nova

Chega apresenta legislação para facilitar acesso à primeira habitação

O Grupo Parlamentar do Chega-Madeira (CH) emitiu uma nota esta segunda-feira a dar conta que "submeteu uma proposta de lei à Assembleia da República, com o objetivo de facilitar o acesso à primeira habitação para os portugueses, através de uma série de medidas fiscais inovadoras. A iniciativa prevê a redução do IVA nas obras de construção e reabilitação de imóveis destinados a primeira habitação, a isenção de IMI por 10 anos e a redução das mais-valias em 75% para vendedores de imóveis com essa

28 Oct 2024 08:56 | dnoticias - madeira

JPP insiste que Estado deve permitir pagar o IMI em cinco prestações

O JPP considera que uma das formas de atenuar o impacto do IMI nos orçamentos familiares é o pagamento faseado do imposto em cinco prestações. O partido insiste com o Estado sobre esta necessidade quando o valor total supera os 100 euros. É este o projecto de Proposta de Lei à Assembleia da República hoje apresentado, que será submetido à Assembleia Legislativa Regional, que depois de aprovado segue para o parlamento nacional. Luís Martins explicou que o propósito "é que seja permitido pagar o I

21 Oct 2024 11:06 | dnoticias - madeira

Governo quer iniciar em Novembro diálogo para mudar regras de doença, greve e férias no Estado

O Governo pretende iniciar o "diálogo" com os sindicatos sobre as alterações aos regimes de doença, mobilidade, greve e férias na Função Pública "em novembro", anunciou hoje o Ministério das Finanças. "Quanto às matérias incluídas nas autorizações legislativas, constantes da proposta de Lei de Orçamento de Estado para 2025, ficou acordado iniciar-se, em novembro, o diálogo com as Estruturas Sindicais da Administração Pública, em sede deste processo negocial", adianta o Ministério das Finanças,

18 Oct 2024 16:33 | dnoticias

Élvio Sousa contesta modelo de subsídio de mobilidade

"O que foi aprovado, nesta casa, por unanimidade, foi pagara 86 euros no acto de compra", afirmou Élvio Sousa, recordando a proposta de lei, aprovada em 2017, no parlamento madeirense, sobre o modelo de subsídio de mobilidade nas viagens aéreas. Uma proposta de lei que seria aprovada, na Assembleia da República, em 2019. O líder do JPP lembrou que o governo de António Costa "meteu a lei na gaveta" e nunca a regulamentou, "perante a passividade de deputados eleitos pela Madeira". Agora, protesta,

02 Oct 2024 08:19 | dnoticias - madeira

“É ‘baixinho’ usar o método de Hondt para ganhar na secretaria”, diz Jardim

O ex-presidente do Governo Regional da Madeira e ex-líder do PSD/Madeira, Alberto João Jardim, recorreu à Rede Social X para tecer alguns comentários sobre a proposta de revisão da lei eleitoral do PSD, anunciada por Albuquerque na passada sexta-feira. Código embebido “A proposta de lei eleitoral da ‘Renovação’ quebra a Ética, pois cada corrente de Opinião com suficiente dimensão cívica não estará proporcionalmente representada no Parlamento da Madeira. É medíocre porque confunde a Identidade”,

16 Sep 2024 14:57 | dnoticias - madeira

Alteração à lei eleitoral também vai ajudar os pequenos partidos

O presidente do PSD-Madeira reagiu às críticas do DS sobre a proposta de lei eleitoral que, hoje, será aprovado pela Comissão Política social-democrata, salientando a bondade das propostas, sobretudo não prejudicando os pequenos partidos, que podem sempre eleger deputados no círculo de compensação que poderá ser criado, uma vez que elegerá cinco dos 54 deputados no círculo de compensação, além de garantir que, efectivamente, as comunidades locais de cada concelho se sintam mais representadas com

16 Sep 2024 12:55 | dnoticias - madeira

Marcelo quer reunir de novo o Conselho de Estado depois de apresentada a proposta de Orçamento

A segunda reunião ainda não tem data. "[É preciso] saber primeiro qual é a proposta de lei apresentada, depois ver reações à proposta de lei. E depois, assim, logo que possa, eu marcarei o segundo."

08 Sep 2024 17:02 | observador

Governo quer criar planos para modernizar SNS e motivar profissionais de saúde

O Governo pretende aplicar um plano plurianual de investimentos para modernizar o Serviço Nacional de Saúde, criar um plano para motivar os profissionais e recorrer aos meios públicos, privados e sociais para garantir o acesso à saúde. Estas são três das medidas previstas na proposta de lei das Grandes Opções do executivo de Luís Montenegro que deu hoje entrada na Assembleia da República e que define as principais orientações políticas para 2024-2028. Na área da Saúde, o documento considera como

03 Jul 2024 18:57 | dnoticias - madeira

Grandes Opções assentam em seis desafios e preveem investimento de 9.408 milhões de euros

03 Jul 2024 18:44 | sapo

Governo resiste a baixar IRS este ano: Montenegro aposta na inconstitucionalidade e pressiona Marcelo

O primeiro-ministro respondeu ao secretário-geral do PS a dizer-lhe que o socialista “cometeu um erro” uma vez que a decreto que baixa o IRS “não teve por base nenhuma proposta de lei” do Governo. Executivo aposta na inconstitucionalidade da medida e espera por decisão de Marcelo

26 Jun 2024 16:56 | expresso